16/12/2009 às 21:29

Entre “cenouras” e “cassetetes”: o debate sobre direitos autorais e novas tecnologias da comunicação na Europa. Parte I

Leonardo De Marchi - colunista

Foi em boa hora que cheguei à Espanha. O debate acerca da economia da informação, indústrias de culturais e direitos autorais está, neste país e no resto do Velho Continente, em seu auge. Mais do que um debate teórico, o que está ocorrendo aqui é que os governos nacionais estão deliberando, formulando e aprovando novas leis que visam regular as novas práticas de produção, circulação e consumo de conteúdos digitais praticados através de redes de computadores interconectados. E o pior é, a meu ver, como os governos dos países mais progressistas estão agindo.

Em primeiro lugar, há de se explicar que existe uma enorme pressão por parte das indústrias culturais e artistas consagrados sobre o que consideram uma doença letal para a produção de cultura, a “pirataria virtual” ou, precisamente, os programas de compartilhamento de músicas, filmes e outros conteúdos (P2P) – uma vez que a “pirataria real” (aqueles CD gravados e vendidos por camelôs nas ruas das grandes cidades) já não mais é considerado uma prática de larga escala neste continente (ainda que seja fácil encontrar africanos e chineses vendendo jogos eletrônicos, discos de música e DVD piratas nas ruas de Madrid, por exemplo) e, portanto, perniciosa à grande indústria. Assim, o foco da “batalha” se voltou para os usuários de programas de P2P que baixam gratuitamente músicas protegidas por direitos autorais. Comissões parlamentarias estão em trabalho em diversos países a fim de ouvir artistas e empresas de cultura sobre o tema. A partir disto, dizem,  os governos nacionais estão tomando suas próprias medidas – a despeito dos avisos e diretrizes da União Européia. A pergunta que nos sugere o cenário europeu é exatamente esta: a quem os governantes estão ouvindo?

Há algumas semanas, o governo francês aprovou uma restritiva legislação, a Lei Hadopi, a qual permite ao poder judiciário fechar páginas eletrônicas que disponibilizem conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos e mesmo que corte a conexão à Internet, por um ano, de usuários que repetidamente (três vezes depois de que seja oficialmente advertido) baixem músicas ou vídeos protegidos por copyright. Os ingleses também seguiram o mesmo caminho. Agora, há uma enorme pressão sobre a Espanha para que adote medidas similares – pressão esta aceita pelo governo de José Luis Rodríguez Zapatero através de sua nova Ministra da Cultura, Ángeles Gonzáles-Sinde. Cineasta, Gonzáles-Sinde assumiu seu cargo com um discurso contundente de defesa dos direitos de autores de conteúdos culturais e guerra declarada ao P2P e outras práticas julgadas danosas às indústrias culturais. Esta pressão sobre a Espanha não é acaso. Este país detém um dos maiores níveis uso de programas de P2P e alto índice de pirataria, real e virtual, para os padrões europeus. Mais importante é, porém, que o país assume a presidência da União Européia no começo do ano que vem e a adesão do governo de Zapatero nesta luta contra as práticas de compartilhamento de informação por Internet pode significar a unificação de uma legislação para a produção de cultura e utilização da Internet no continente – feita na aliança de país a país e não pelo Parlamento Europeu, mais atento aos direitos dos usuários de Internet.

O discurso engajado da ministra de cultura foi muito bem recebido pela indústria do disco, a que mais reclama entre as indústrias culturais, e por seus maiores artistas. Na semana passada, houve inclusive um ato público deste setor a favor dos direitos dos pobres músicos e compositores que não recebem seus ingressos devido aos delinqüentes internautas que não compram mais seus discos numa loja da FNAC, mas sim os baixam pela Internet gratuitamente. O ato contou com uma passeata pelas ruas de Madrid e com um manifesto, escrito pelo diretor da Sony Music em Espanha (http://www.elpais.com/elpaismedia/ultimahora/media/200911/27/cultura/20091127elpepucul_1_Pes_PDF.pdf) e assinado por mais de 2.500 artistas. O governo prontamente atendeu aos apelos e em seu muito comentado projeto de lei para uma Economia Sustentável, inclui cláusulas duras para aqueles que desejem continuar violando o copyright.

O interessante disto é que, ao que parece, em nenhum momento o governo espanhol esteve aberto ao debate público sobre a questão. A resposta a este descaso veio, um tanto tardiamente, é verdade, de associações de usuários de Internet que rebateram a carta da indústria fonográfica com um manifesto “Em defesa dos direitos fundamentais na Internet” (http://www.elpais.com/articulo/cultura/Periodistas/profesionales/Red/suscriben/manifiesto/defensa/derechos/fundamentales/Internet/elpepucul/20091202elpepicul_8/Tes) que contou com o pronto apoio da oposição liberal, o Partido Popular (socialistas querendo restringir o uso da Internet em favor de grandes indústrias e conservadores apoiando a Cultura Livre … o mundo anda meio de cabeça para baixo, não?!), que transformou a questão em campanha política, obrigando o governo a parar um pouco e repensar suas atitudes – ainda que não pareça que vá ceder.

A pressão é tão imensa sobre o governo espanhol que algumas reuniões da indústria de música estão sendo realizadas em Madrid, congregando a fina flor da grande indústria da música (algo um tanto raro inclusive para a realidade espanhola). Na que pude comparecer, “Música & futuro”, promovida pela associação de Artistas, Intérpretes ou Executantes (AIE), os termos dos debates eram “cenoura e cassetete”, isto é, nos dizeres da indústria, criar novas formas de consumo de música por meios virtuais que sejam bastante atrativas aos usuários de Internet a ponto de que deixem de utilizar programas de compartilhamento gratuito de música e políticas duras que reprimam todo e qualquer esforço de disponibilizar material protegido por copyright na rede (daí o termo “stick”, que, na verdade, nos remete à antiga política imperialista norte-americana do Big Stick, e que preferi traduzir por “cassetete” por este simbolizar apropriadamente este instrumento de repressão policial sobre os indivíduos). Claro, viu-se de tudo: gente das grandes gravadoras, IFPI, MySpace e Spotify (a grande sensação do momento na Europa, que merecerá uma coluna própria futuramente) e até um pobre e perdido membro do Creative Commons de Espanha, cujo discurso foi abafado pelo afã de salvar a indústria e seus artistas …

Neste encontro e nas inúmeras matérias que tenho lido, parece-me que existem muito pontos cegos no debate. Absolutamente todos os envolvidos estão de acordo em um ponto: todo criador cultural deve ser bem recompensado por seu trabalho. Até o mais inconseqüente adolescente que baixe todos os discos de graça diria que é mais do que justo, na verdade necessário, que compositores e intérpretes de música, roteiristas, cineastas e atores de filmes sejam ressarcidos – até porque, do contrário, ele não teria nada que baixar gratuitamente. Então, onde está o epicentro da discórdia? O que efetivamente está em jogo? Sobre isto, gostaria de comentar na próxima coluna. ¡Hasta luego!

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