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02/04/2009 às 19:40

Aprovação da PEC DA MÚSICA pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Colaboração especial

Luiza Bittencourt

Ontem, 01/04/2009, a Comissão Especial destinada a analisar a PEC da Música apresentou parecer favorável, aprovando a proposta de emenda à Constituição que pretende instituir imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Essa proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados como uma medida que incentivaria a produção musical brasileira “diante da avalanche cruel da pirataria e da realidade inexorável da rede mundial de computadores (internet)”. De acordo com a justificativa apresentada na propositura da PEC, a “instituição de imunidade tributária para a produção musical brasileira e para a sua comercialização em diversos suportes eliminaria um fator que efetivamente torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável: o alto preço dos impostos que recaem sobre esse último, tornando seu custo final muitíssimo maior para o consumidor”.

O relator da comissão especial, deputado José Otávio Germano, considerou que “se os livros com partituras musicais contam com imunidade tributária, razoável, portanto, estender o benefício a outros suportes de transmissão da liberdade de expressão”.

O deputado concluiu seu parecer destacando que, como representantes do povo brasileiro, os componentes da Câmara têm o “dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais de nosso país, como a música brasileira, motivo de orgulho para o nosso povo e de reconhecimento nos outros países”.

Com a aprovação pela Comissão Especial, a PEC da Música está pronta para ser incluída em pauta e, assim, ser objeto de votação pelos demais deputados. No caso de sua aprovação, a PEC retornará à Comissão Especial para elaboração de sua redação final. Após a conclusão do procedimento na Câmara dos Deputados, a PEC da Música dependerá de apreciação e aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Desde a propositura da PEC, os debates sobre o tema têm sido freqüentes, realizando-se diversas audiências públicas e tendo sido ouvidos representantes de diversos setores, tais como: Carlos de Andrade, diretor da Associação Brasileira da Música Independente; Marcos Jucá, presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos; Sandra de Sá, cantora e compositora; Marco Aurélio Pereira Valadão, auditor da Receita Federal do Brasil; José Alberto da Costa Machado, coordenador-geral de Estudos Econômicos e Empresariais – SUFRAMA; Roberto de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; Tico Santa Cruz, vocalista do conjunto Detonautas Roque Clube e compositor; Rosemary, cantora; Fábio Zanetti, presidente da Fábrica de discos CD+; Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco – ABPD; Digão, intérprete; Leoni, intérprete e compositor; Amauri Carlos Blanco, presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas; José Henrique Campos Pereira, músico do grupo Raimundos; Márcio Macena, vocalista do grupo Maskavo; Mário Sérgio Carraro Teles, analista de políticas e indústria, da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI; Jerry Adriani, intérprete; e Débora Cheyne Prates, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro – SINDIMUSI.

O que é a PEC da Música?

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 98/07), que visa alterar o artigo 150 da Constituição Federal para conceder imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas, assim como ocorre com os livros. Com a sua aprovação, os preços desses produtos devem sofrer uma grande redução, o que, em princípio, colaboraria para a diminuição dos prejuízos causados com a pirataria e a difusão musical através de novas mídias, uma vez que o consumo de produtos originais seria fortalecido.

Dê sua opinião sobre a PEC da Música: Acesse o site http://www.pecdamusica.com.br/ para saber mais sobre as mudanças que ela irá causar e mande um e-mail em apoio ou em desagravo à PEC nº 98/07 para dep.otavioleite@camara.gov.br.